APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 59 DA LEI MUNICIPAL N° 354/2015 (DIREITO ADQUIRIDO) Lilian Ruth da Silva Barreto

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 59 da Lei Municipal n° 354/2015 (Direito Adquirido) Dinalda Cruz Serrão dos Santos

Art. 1º - CONCEDER reajuste de benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MAZAGÃOPREV, conforme tabela apresentada pela Divisão de Recursos Humanos, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 09 de janeiro de 2026.

Art. 1° - Ratificar, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, o disposto no Decreto Municipal n° 327/2025, especialmente quanto à transferência da sede administrativa e à decretação de Ponto Facultativo nos dias 23 e 24 de julho de 2025.

Art. 1° - NOMEAR RODRIGO MENDES DOS SANTOS, para o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - AP-NE-04, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 1º - NOMEAR SÉRGIO LOPES BAÍA, para o cargo comissionado de CONTROLADOR INTERNO - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 1° - NOMEAR ENDERSON DA SILVA NASCIMENTO, para o cargo comissionado de DIRETOR FINANCEIRO - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, na função de pagador de despesas e com poderes em conjunto para: Emitir cheques, abrir contas de depósitos, autorizar cobranças, utilizar crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibos e dar quitação, solicitar saldo, extratos e comprovantes, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em contas relativas a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar transferência por meio eletrônico, deliberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos, extratos, excetos investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferências para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito, assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços e autorizar consulta ao SCR, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 1°- NOMEAR MARCIO DA ROSA GARCIA, para o cargo comissionado de PRESIDENTE DA CEL - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 1° - EXONERAR SÉRGIO LOPES BAÍA, do cargo comissionado de PROCURADOR ADJUNTO - AP-NE-03, do instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 30 de junho de 2025.

Art. 1° - EXONERAR ENDERSON DA SILVA NASCIMENTO, do cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - A?NE-04, do instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 30 de junho de 2025.

Art. 1° - EXONERAR MARCIO DA ROSA GARCIA, do cargo comissionado de DIRETOR FINANCEIRO - AP-NE-03, do instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, assim como, da função de pagador de despesas.

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 59 da Lei Municipal n° 354/2015 (Direito Adquirido)

Art. 1º - Os Benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – Mazagãoprev, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2025, em 3,14 (três inteiros e quatorze décimo por cento, 3,34 (três inteiros e trinta e quatro décimos por cento) e 4,77 (quatro inteiros e setenta e sete décimos por cento). § 1º os benefícios a que se refere o caput, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no anexo I desta Portaria. Art. 2º O Salário de benefício e o salário de contribuição, a partir de 1º de janeiro de 2025, não poderão ser inferiores a R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se, as disposições em co

Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte - Art. 26 da Lei Municipal n° 440/2023 (Servidor Ativo), em decorrência do falecimento do(a) segurado(a) Efetivo(a) PAULO CESAR PIMENTEL DE SOUSA, portador(a) do RG n° 294251, SSP/AP, CPF n° 744.000.372-15, efetivo, no cargo de VIGIA, Matrícula Funcional n 1378-2, nos termos do Artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019 c/? 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Municipal nº 440 de 29 de dezembro de 2023, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão - MAZAGÃOPREV, número 010/2025, proventos integrais rateado em partes iguais ao seu conjunto de dependentes da seguinte forma: Artigo I- ELIFRANCE MARIA MORAES MATOS, Companheiro(a), portador(a) do RG nº 370749 - SSP/AP e do CPF nº 897.977.102-97, nascido(a) em 08 de Março de 1985, com duração de 15 anos, e extinção em 17 de Novembro de 2039. Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste pos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do índice Nacional Preços ao Consumidor - INPC, conforme disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Artigo 91, da Lei Municipal nº 440/2023, de 29 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ALAN TIAGO DA COSTA SILVA, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025. Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3° - Revogam-se, as disposições em contrário.

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Artigo 91, da Lei Municipal nº 440/2023, de 29 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SÉRGIO LOPES BAÍA, para o cargo comissionado de PROCURADOR ADJUNTO - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025. Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Revogam-se, as disposições em contrário.

Art. 1° - NOMEAR ENDERSON DA SILVA NASCIMENTO, para o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - APNE-04, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão - MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1° - NOMEAR JOSE VALDERIR PACHECO DOS SANTOS, para o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - APNE-04, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão - MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

rt. 1°- NOMEAR HANNA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - AP-NE-04, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1° - NOMEAR ADRIA ARAÚJO CORREA DIAS MAGALHÃES, para o cargo comissionado de PROCURADOR GERAL - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão - MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1° - NOMEAR GILSIMAR ALVES DOS SANTOS, para o cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1° - NOMEAR ALEX FARIAS DA COSTA, para o cargo comissionado de DIRETOR DE BENEFÍCIOS - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1°- NOMEAR MARCIO DA ROSA GARCIA, para o cargo comissionado de DIRETOR FINANCEIRO- AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, na função de pagador de despesas e com poderes em conjunto para: Emitir cheques, abrir contas de depósitos, autorizar cobranças, utilizar crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibos e dar quitação, solicitar saldo, extratos e comprovantes, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em contas relativas a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar transferência por meio eletrônico, deliberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos, extratos, excetos investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferências para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito, assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços e autorizar consulta ao SCR, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte - Art. 51, inciso II da Lei Municipal n° 354/2015 (Servidor Ativo), em decorrência do falecimento do(a) segurado(a) Efetivo(a) JURACY DA SILVA MONTEIRO.

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 59 da Lei Municipal n° 354/2015 (Direito Adquirido) Luiz Alberto Barbosa Vinhas

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 59 da Lei Municipal n° 354/2015 (Direito Adquirido) Maria José Gomes dos Santos Dias