ART. 1° - RATIFICAR, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 327/2025, ESPECIALMENTE QUANTO À TRANSFERÊNCIA DA SEDE ADMINISTRATIVA E À DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 24 DE JULHO DE 2025.