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06-02-2025Publicações
ALTERA PRINCIPALMENTE O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, (NOVA LEI DA MAZAGÃO PREVIDÊNCIA), E DEMAIS OUTROS ARTIGOS DE FORMA PONTUAL
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MAZAGÃOPREV; organizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Mazagão, e dá outras providencias.
Aberta a reunião, procedeu-se à verificação da presença dos membros titulares do Conselho, constatando-se a existência de quórum para instalação e deliberação dos assuntos constantes da pauta.
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO MAZAGÃO PREVIDÊNCIA
