Em um passo decisivo para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos no Amapá, foi realizada uma reunião de alinhamento com a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado. O encontro teve como pauta central o avanço nos procedimentos de regularização de informações para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento indispensável para a concessão e homologação de aposentadorias.

Durante a agenda de trabalho, a Gerente Executiva do INSS demonstrou total disponibilidade institucional para sanar as pendências e aperfeiçoar os fluxos de trabalho entre os regimes de previdência. Como encaminhamento prático, ficou acertada a abertura de processos administrativos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida visa dar celeridade à tramitação de documentos, eliminar gargalos burocráticos e padronizar o envio de dados institucionais.

A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento formal que comprova os períodos em que o trabalhador contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de ingressar no serviço público, permitindo a averbação desse tempo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A falta de regularização ou a demora na validação dessas informações costuma ser um dos principais entraves para a concessão do benefício aos servidores que preencheram os requisitos para se aposentar.

Com o novo fluxo de trabalho estabelecido via SEI, a expectativa é de que o tempo de resposta entre os órgãos seja reduzido significativamente, garantindo maior segurança jurídica e transparência para o servidor público amapaense.

O resultado do encontro reforça a importância do diálogo institucional e da cooperação técnica. Quando há disposição profissional de ambas as partes para buscar soluções conjuntas, os trâmites administrativos tornam-se mais eficientes, assegurando que o direito do servidor seja atendido com a agilidade necessária.