Art. 1° - NOMEAR JOSE VALDERIR PACHECO DOS SANTOS, para o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - APNE-04, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão - MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

Art. 1° - NOMEAR ENDERSON DA SILVA NASCIMENTO, para o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - APNE-04, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão - MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025.

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Artigo 91, da Lei Municipal nº 440/2023, de 29 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ALAN TIAGO DA COSTA SILVA, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE - AP-NE-03, no instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MazagãoPrev, a partir de 03 de janeiro de 2025. Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3° - Revogam-se, as disposições em contrário.

Nomear o servidor, MANUEL RAIMUNDO PUREZA DA FONSECA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão- MAZAGÃOPREV - AP- NE-3, Gestor do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, na função de ordenador de despesas em conjunto com o Diretor Financeiro, MÁRCIO DA ROSA GARCIA, dando-lhes poderes para: Emitir cheques, abrir contas de depósitos, autorizar cobranças, utilizar crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibos e dar quitação, solicitar saldo, extratos e comprovantes, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em contas relativas a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar transferência por meio eletrônico, deliberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos, extratos, excetos investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferências para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito, assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços e autorizar consulta ao SCR, a partir de 02 de janeiro de 2025.

ALTERA PRINCIPALMENTE O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, (NOVA LEI DA MAZAGÃO PREVIDÊNCIA), E DEMAIS OUTROS ARTIGOS DE FORMA PONTUAL

Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte - Art. 51, inciso II da Lei Municipal n° 354/2015 (Servidor Ativo), em decorrência do falecimento do(a) segurado(a) Efetivo(a) JURACY DA SILVA MONTEIRO.

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 59 da Lei Municipal n° 354/2015 (Direito Adquirido) Luiz Alberto Barbosa Vinhas

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 59 da Lei Municipal n° 354/2015 (Direito Adquirido) Maria José Gomes dos Santos Dias

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MAZAGÃOPREV; organizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Mazagão, e dá outras providencias.