[{"Id":"2","Numero":"453","Data":"2024-12-30","Descricao":"ALTERA PRINCIPALMENTE O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 29 DE DEZEMBRO  DE  2023,  (NOVA  LEI  DA MAZAGÃO  PREVIDÊNCIA),  E  DEMAIS OUTROS  ARTIGOS  DE  FORMA  PONTUAL","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prev.mazagao.ap.gov.br/leis/2"},{"Id":"3","Numero":"354","Data":"2015-11-16","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MAZAGÃOPREV; organizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Mazagão, e dá outras providencias.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prev.mazagao.ap.gov.br/leis/3"}]